CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

RESOLUÇÃO Nº 1.524, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1° FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ART. 2° A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 07 (SETE) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

'A7 1° OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

'A7 2° A PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL.

'A7 3° A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS, TÉCNICOS E PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.

ART. 3° O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES QUE COMPORÃO ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

ART. 4° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 1º DE NOVEMBRO DE 2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE