FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI, TENDO COMO OBJETIVO DAR A OPORTUNIDADE AO PARLAMENTO JUVENIL AGRACIAR SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E INCENTIVADORES QUE SE DESTACAM POR BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO SÓCIOEDUCACIONAL DA ADOLESCÊNCIA.

ART. 2º A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ PARA OS NOMES APROVADOS EM PLENÁRIO DO PARLAMENTO JUVENIL POR MAIORIA ABSOLUTA QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA, SENDO TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO.

§ 1º O PARLAMENTO JUVENIL PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE DUAS MEDALHAS.

§ 2º EM CASO DE REJEIÇÃO, PODERÁ HAVER SUBSTITUIÇÃO DO NOME INDICADO.

ART. 3º A CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO PARLAMENTO JUVENIL, CONCEDERÁ AS MEDALHAS AOS AGRACIADOS NA SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE.

ART. 4º AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE QUE TRATA A PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 5º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE SETEMBRO DE 2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE