DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

LEI Nº 2.956, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

(AUTORA: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA)

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART.1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UM LUGAR ESPECIALIZADO PARA ACOMODAR E RECEBER OS IDOSOS DE TAMOIOS, UM NOVO MODELO DE CUIDADO DE LONGA DURAÇÃO, COM UM NOME QUE SUGERE UM AMBIENTE ESTIMULANTE E POSSAM SE DESENVOLVER.

I-O PROJETO SERÁ INTITULADO DE “DOCE LARART. 2º ESSES IDOSOS TERÃO APOIO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS QUE ESTARÃO DANDO TODA ASSISTÊNCIA, MÉDICA, RECREATIVA, ATIVIDADES FÍSICAS E ESTIMULAÇÃO DA MEMÓRIA, E TODAS AS OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA SEUS HOSPEDES.

ART. 3º O LAR É COMPOSTO POR ÁREAS FUNCIONAIS QUE SÃO:

I- 'E1REA DE ACESSO;II- ÁREA DE DIREÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS;III- ÁREA DAS INSTALAÇÕES PARA O PESSOAL;IV- ÁREA DE CONVÍVIO E DE ATIVIDADES;V- ÁREA DE REFEIÇÕES;VI- ÁREA DE SERVIÇOS;VII- ÁREA DE SERVIÇOS DE SAÚDE;VIII- ÁREA DE QUARTOS;IX - ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO;

X- ÁREA DE LEITURA;

XI- ALMOXARIFADO.

ART. 4º O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DEVERÁ GARANTIR E PROPORCIONAR AO IDOSO:

I- A PRESTAÇÃO DE TODOS OS CUIDADOS ADEQUADOS À SATISFAÇÃO DAS SUAS NECESSIDADES, TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA;

II- UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, ATENDENDO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A HÁBITOS ALIMENTARES E GOSTOS PESSOAIS E CUMPRINDO AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS;

III- UMA QUALIDADE DE VIDA QUE COMPATIBILIZE A VIVÊNCIA EM COMUM COM O RESPEITO PELA INDIVIDUALIDADE E PRIVACIDADE DE CADA IDOSO;

IV- A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO SÓCIO CULTURAL, RECREATIVA E OCUPACIONAL QUE VISEM CONTRIBUIR PARA UM CLIMA DE RELACIONAMENTO SAUDÁVEL ENTRE OS IDOSOS E PARA A MANUTENÇÃO DAS SUAS CAPACIDADES FÍSICAS E PSÍQUICAS;

V- UM AMBIENTE CALMO, CONFORTÁVEL E HUMANIZADO;

VI- OS SERVIÇOS DOMÉSTICOS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR DO IDOSO E DESTINADO, NOMEADAMENTE, À HIGIENE DO AMBIENTE, AO SERVIÇO DE REFEIÇÕES E AO TRATAMENTO DE ROUPAS.

ART. 5º A INSTITUIÇÃO DE CUIDADO E TRATAMENTO AOS IDOSOS DEVE ESTAR SITUADA EM LOCAIS COM FACILIDADE DE ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO E PREFERENCIALMENTE, PRÓXIMO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE COMÉRCIO E ESPAÇO DE LAZER E CULTURA, FAVORECENDO A INTEGRAÇÃO DO IDOSO.

ART.6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE AGOSTO DE 2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE