CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ATO Nº 004, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.477/2018,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ASSIM COMPOSTA:

PRESIDENTE: VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

RELATOR:VER. LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

MEMBROS:VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA

VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA

VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

ART. 2º. A COMISSÃO ESPECIAL TEM O PRAZO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, CONFORME O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 1.477/2018.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/08/2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE