INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.928, DE 29 DE MAIO DE 2018.

(AUTOR: VEREADOR EDILAN FERREIRA RORIGUES)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA E INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DESTA LEI, A “SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE”, A REALIZAR-SE NA SEMANA DO DIA 14 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, E OS PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE.

§ 1º A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE TERÁ POR FUNÇÃO PRINCIPAL A DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA COMUNIDADE COM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA DOAÇÃO DE SANGUE, ATRAVÉS DE EVENTOS E CAMPANHAS A SEREM DESENVOLVIDOS EM AÇÃO CONJUNTA DO PODER PÚBLICO COM A INICIATIVA PRIVADA.

§ 2º - NA SEMANA ORA INSTITUÍDA, SERÁ INTENSIFICADA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INFORMAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.

§ 3º AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONJUNTO COM OUTROS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODENDO CONTAR TAMBÉM COM A COLABORAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS.

§ 4º PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODERÃO ASSOCIAR-SE GRATUITAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO FORNECER TODO O SUPORTE TÉCNICO, FINANCEIRO E HUMANO QUE SE FIZER NECESSÁRIO ÀS CAMPANHAS, CUJA COLABORAÇÃO CONSTITUI RELEVANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS.

ART. 2º FICAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE ESTA SEMANA, INCUMBIDAS DE PROMOVER AOS SEUS ALUNOS, EM TODOS OS NÍVEIS, AÇÕES EDUCATIVAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, TAIS COMO, PALESTRAS, TEATROS, ENCONTROS, ENTRE OUTROS.

ART. 3º COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR AS PESSOAS A SE TORNAREM DOADORES DE SANGUE, O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALÉM DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE, REALIZARÁ CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, POR INTERMÉDIO DOS SEUS AGENTES DE SAÚDE, NAS VISITAS REALIZADAS AOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

ART. 4º FICA OBRIGATÓRIA, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE NAS SALAS DE ESPERA DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE SAÚDE GERENCIADO PELO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, BEM COMO INFORMATIVOS COM:

I - OS REQUISITOS PARA DOAR SANGUE;

II - AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DOAR SANGUE;

III - OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ANTES DE FAZER A DOAÇÃO DE SANGUE.

ART. 5º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ SOLICITAR A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE REALIZE CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.

§ 1º PARA OS FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERÁ SER DIVULGADA, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS, MENSAGEM CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: “AJUDE A SALVAR VIDAS, DOE SANGUE!”.

§ 2º A DIVULGAÇÃO REFERIDA NO § 1º DESTE ARTIGO DEVERÁ CONSIDERAR OS PADRÕES TÉCNICOS E AS NORMAS QUE REGEM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL.

ART. 6º AS DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI, PODERÃO SER CUSTEADAS EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 29 DE MAIO DE 2018.

ACHILLE ALMEIDA BARRETO NETO

PREFEITO EM EXERCÍCIO