ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

REVOGADA PELA LEI Nº 1.629/23

RESOLUÇÃO Nº 1.473, DE 17 DE MAIO DE 2018.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART.1º MODIFICAR O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 1.330/2015, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

PARÁGRAFO ÚNICO. O PARLAMENTO JUVENIL DE CABO FRIO FUNCIONARÁ EM DUAS SESSÕES LEGISLATIVAS QUINZENAIS, ÀS QUARTAS-FEIRAS, DURANTE O PERÍODO LETIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

ART. 2º MODIFICAR TERMO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 3º O PARLAMENTO JUVENIL SERÁ CONSTITUÍDO POR ALUNOS MATRICULADOS REGULARMENTE NO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ O ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, ESCOLHIDOS EM PROCESSO ELEITORAL REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PARLAMENTO JUVENIL, SENDO DESTINADA UMA DAS VAGAS PARA O AUTODEFENSOR DA APAE, INDICADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA.

ART. 3º MODIFICAR O TERMO DO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

PARÁGRAFO ÚNICO. A LEGISLATURA TERÁ A DURAÇÃO DE UM ANO DURANTE O PERÍODO LETIVO ESCOLAR E SERÁ SUBDIVIDIDA EM 02 (DUAS) SESSÕES LEGISLATIVAS QUINZENAIS, ÀS QUARTAS-FEIRAS, SALVO FERIADOS E RECESSOS ESCOLARES.

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/05/2018.

JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

PRESIDENTE