CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ATO Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.468/2018,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMPOSTA:

PRESIDENTE: VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

RELATOR:VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

MEMBROS:VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA

VER. SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

VER. OSÉIAS RODRIGUES COUTO

VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUESART. 2º. A COMISSÃO ESPECIAL TERÁ O PRAZO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, CONFORME O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 1.468/2018.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/03/2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE