SESSÃO FECHADA

ATO Nº 07/2016 EM 02 DE AGOSTO DE 2016.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ARTIGO 1º PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO E,

CONSIDERANDO QUE NO DIA 28 DE JULHO DE 2016, ESTA CASA LEGISLATIVA MAIS UMA VEZ NÃO CONSEGUIU DAR PROSSEGUIMENTO AO EXPEDIENTE, ONDE SERIA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A PAUTA DO DIA, ANTE UMA MANIFESTAÇÃO NA ASSISTÊNCIA, QUE DE MANEIRA ALARMANTE, COM GRITOS, CANTORIAS, PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E TUMULTO, IMPEDIRAM O DEVIDO CURSO NORMAL DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONSIDERANDO QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE CABO FRIO, NA TENTATIVA DE CONTER OS MANIFESTANTES E PROSSEGUIR COM A SESSÃO NO PLENÁRIO, VEM SOLICITANDO POR DIVERSAS VEZES SILÊNCIO E ORDEM NA CASA, O QUE VEM SENDO COMPLETAMENTE IGNORADO PELOS MANIFESTANTES ALI PRESENTES.

CONSIDERANDO QUE NO DIA 28 DE JULHO DE 2016, NÃO TEVE OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER REQUISITAR NOVAMENTE A FORÇA DA POLÍCIA MILITAR PARA MANTER A ORDEM INTERNA.

CONSIDERANDO QUE NEM MESMO COM A PRESENÇA DA POLÍCIA MILITAR FOI POSSÍVEL MANTER A ORDEM INTERNA.

CONSIDERANDO QUE PELA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES PRESENTES NO ITEM 3,4,5,6 DO REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 178 E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OS ASSISTENTES AGIRAM COM TOTAL DESRESPEITO A CASA LEGISLATIVA, VINDO A INVADIR NOVAMENTE O PLENÁRIO, SÓ SE RETIRANDO APÓS A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA, PARA DELIBERAR AÇÕES FUTURAS, TORNANDO O EXPEDIENTE IMPRATICÁVEL.

CONSIDERANDO QUE OS VEREADORES TIVERAM QUE SE EVACUAR DO PLENÁRIO COM A AJUDA DE SEGURANÇAS PARA MANTER A SUA INTEGRIDADE FÍSICA.

CONSIDERANDO QUE OS MANIFESTANTES VÊM IMPEDINDO O EXPEDIENTE NOS DIAS DE SESSÕES, IMPEDINDO O DEVIDO CURSO NORMAL DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONSIDERANDO QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CASA QUANDO EM SERVIÇO E ORDEM NAS SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA.
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA FECHADA A ASSISTÊNCIA PARA QUE A SESSÃO DESTA CASA LEGISLATIVA TRANSCORRA COM ORDEM E SEGURANÇA, EIS QUE MEDIDAS CABÍVEIS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA COIBIR ESSE TIPO DE ATO DA ASSISTÊNCIA, NÃO ACARRETANDO NENHUM PREJUÍZO PARA OS CIDADÃOS, EIS QUE SERÁ TELEVISIONADO E A IMPRENSA DEVIDAMENTE CREDENCIADA ESTARÁ PRESENTE.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/08/2016.


MARCELLO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE