CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOAQUIM GARCIA GONÇALVES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ATO Nº 0048/2015 EM 5 DE JANEIRO DE 2015.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOAQUIM GARCIA GONÇALVES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º -A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2015 A 30/01/2015.

ARTIGO 3º- ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA,PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/01/2015.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/01/2015.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE