CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MICHAEL VIEIRA PINTO RIBEIRO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2013/2014 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ATO Nº 0060/2014 EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MICHAEL VIEIRA PINTO RIBEIRO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2013/2014 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/2014 A 02/03/2014.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049/2014.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/02/2014.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/02/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE