CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2013/2014 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E ANTECIPA A DATA DE REVISÃO DO PISO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA SALARIAL - PMRS, NOS PERCENTUAIS E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. |
12/02/2014 |
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MATÉRIAS |
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