CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2013/2014 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF E ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS CONSTITUÍDAS COMO GRÊMIOS RECREATIVOS BLOCOS CARNAVALESCOS, NOS VALORES, CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
06/02/2014 |
0034 |
MATÉRIAS |
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