CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATO Nº 022/2014. EM, 13 DE JANEIRO DE 2014.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 17 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, POR SOLICITAÇÃO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 01, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, PARA APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS:

MENSAGEM Nº 01/2014, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA - CISBALI, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.

MENSAGEM Nº 02/2014, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DE REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2014, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/01/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE