CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

ATO Nº 047, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º FICA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART. 44, COMBINADO COM O ART. 47, DO REGIMENTO INTERNO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO:

VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR - PRESIDENTE
VER. BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
VER. RICARDO MARTINS DA SILVA
VER. FREDERICO DE ARAUJO JESUS
VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO


ARTIGO 2º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/12/2013.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE