CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ATO Nº 042/2013 EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/11/2013 A 30/11/2013.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 620/2013.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/11/2013.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/11/2013.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE