PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL - DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ATO Nº 040, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 160/2013.

R E S O L V E :


ARTIGO 1º FICA PRORROGADO POR 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES EDUARDO CORRÊA KITA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO E JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ARTIGO 2º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/10/2013.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE