CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIS SERGIO NETTO SOUTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2012/2013 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ATO Nº 036/2013 EM 01 DE OUTUBRO DE 2013.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIS SERGIO NETTO SOUTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2012/2013 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/10/2013 A 30/10/2013.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 566/2013.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/10/2013.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE