ATO - 0029/2013

Informações da lei municipal
Data: 01/08/2013
Número: 0029
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA ALDA DE ANDRADE, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2012/2013 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Texto completo

ATO Nº 029/2013 EM 01 DE AGOSTO DE 2013.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA ALDA DE ANDRADE, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2012/2013 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/2013 A 30/08/2013.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 455/2013.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/08/2013.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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