COMISSÃO ESPECIAL DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA

ATO Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2013.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.244/2013,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES EDUARDO CORRÊA KITA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO E JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ARTIGO 2º A COMISSÃO ESPECIAL TEM O PRAZO DE (180) CENTO E OITENTA DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/03/2013.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº 572, DE 09/04/2013