CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009
ATO Nº 175/2012 EM 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/11/2012 A 30/11/2012.
ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 607/2012.
ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/11/2012.
SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE
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