ATO - 0099/2012
Informações da lei municipal
Data: 01/06/2012
Número: 0099
Exercício: 2012
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): SILAS RODRIGUES BENTO
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Descrição
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012
Texto completo
ATO Nº 099/2012 EM, 01 DE JUNHO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/06/2012 A 30/06/2012.
ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 269/2012.
ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/06/2012.
SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE
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