CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 12/01/2012, ÀS 10 HORAS

ATO Nº 038/2012. EM, 09 DE JANEIRO DE 2012.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 12 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, POR SOLICITAÇÃO DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 12/2012, PARA APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS A SEGUIR ENUMERADAS:

· OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 11/2012, DE 06/01/2012, QUE “ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.”

· MENSAGEM Nº 03/2012, DE 05/01/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/01/2012.



SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE