ATO - 0017/2011

Informações da lei municipal
Data: 01/02/2011
Número: 0017
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): SILAS RODRIGUES BENTO
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Texto completo

ATO Nº 017/2011 EM 01 DE FEVEREIRO DE 2011.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER A SERVIDORA RENATA AYRES MAHAUT, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA CE-522, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E COM DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/11 DE 28 DE JANEIRO DE 2011.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/02/2011.



SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

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