CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2009/2010

ATO Nº 155/010 EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2009/2010 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/2010 A 30/12/2010.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº616/2010.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTIR DE 01/12/2010.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/11/2010.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE