O USO DOS SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS

ATO Nº 133/2009. EM 30 DE JUNHO DE 2009.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - O USO DOS SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS, CONTRATADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, FICA IMPRESCINDIVELMENTE RESTRITO ÀS ATIVIDADES DA MESMA.

PARÁGRAFO ÚNICO - AS REQUISIÇÕES DE FOTOCÓPIAS SERÃO AUTORIZADAS POR SERVIDOR CREDENCIADO DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ART. 1º DO PRESENTE INSTRUMENTO LEGAL.

ARTIGO 2º - AS REQUISIÇÕES DO SERVIÇO DE FOTOCÓPIA SERÃO ANEXADAS AO PROCESSO DE PAGAMENTO.

ARTIGO 3º - ESTA ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE JUNHO DE 2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE


FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO


JOSÉ RICARDO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO


PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL
EM 15/07/2009
EDIÇÃO Nº 378