FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MATÉRIA ANULADA

ATO Nº 0122/2009. EM 05 DE MAIO DE 2009.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1027, DE 30 DE ABRIL DE 2009,

RESOLVE:

ARTIGO 1º FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ACYR SILVA DA ROCHA, ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO E MARCELO TRINDADE CORRÊA, PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO, INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE COMISSÃO SERÁ DE NOVENTA DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

ARTIGO 3° OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 5 DE MAIO DE 2009.




ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE