É PROIBIDA A PERMANÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, À PARTIR DAS 18:00 HORAS, BEM COMO DE ASSESSORES DESACOMPANHADOS DO VEREADOR, À PARTIR DAS 20:00 HORAS, SALVO, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.

ATO Nº 001/2009. EM 02 DE JANEIRO DE 2009.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA LEGISLATIVA,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - É PROIBIDA A PERMANÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, À PARTIR DAS 18:00 HORAS, BEM COMO DE ASSESSORES DESACOMPANHADOS DO VEREADOR, À PARTIR DAS 20:00 HORAS, SALVO, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/01/2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

SILVAN ESCARPINI
VICE-PRESIDENTE

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO

JOSÉ RICARDO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO

JOSÉ RICARDO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO