ATO - 0151/2008

Informações da lei municipal
Data: 30/06/2008
Número: 0151
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DEPARTAMENTO PESSOAL
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA


Texto completo

ATO Nº 151/2008. EM 30 DE JUNHO DE 2008.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2008.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2008 A 30/07/2008.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/06/2008.




LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE

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