ATO - 0046/2008

Informações da lei municipal
Data: 29/02/2008
Número: 0046
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DEPARTAMENTO PESSOAL
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA


Texto completo

ATO Nº 046/2008. EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2008 A 30/03/2008.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/02/2008.



LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE

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