ATO - 0043/2008

Informações da lei municipal
Data: 29/02/2008
Número: 0043
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DEPARTAMENTO PESSOAL
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARAES BERANGER ALVES


Texto completo

ATO Nº 043/2008. EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARAES BERANGER ALVES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº A/034/2008.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2008 A 30/03/2008.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/02/2008.



LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE

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