CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

ATO Nº 135/2007. EM 29 DE JUNHO DE 2007


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2005/2006, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 285/2007.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2007 A 30/07/2007.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/06/2007.



LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE