FICA AUTORIZADA E ESTABELECIDA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA RÁDIO COMUNITÁRIA “AVE MARIA”

ATO Nº 125/2007 EM 19 DE JUNHO DE 2007


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER MAIOR TRANSPARÊNCIA ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A COMUNIDADE CABOFRIENSE;

CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE DEVERÁ TOMAR CONHECIMENTO DOS ATOS QUE ENVOLVEM AS ATRIBUIÇÕES DESTA CASA LEGISLATIVA;

CONSIDERANDO AINDA A NECESSIDADE DE SE CRIAR VEÍCULO QUE APROXIME ESTA CASA LEGISLATIVA DA COMUNIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO;

R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADA E ESTABELECIDA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA RÁDIO COMUNITÁRIA “AVE MARIA”, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS TRANSMISSÕES A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO REALIZADAS ÀS TERÇAS E QUINTAS FEIRAS, A PARTIR DAS 18:00H ATÉ O TÉRMINO DAS REUNIÕES.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/06/2007.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE