ATO - 0092/2007

Informações da lei municipal
Data: 30/03/2007
Número: 0092
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DEPARTAMENTO PESSOAL
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ MELLO PEREIRA DA ROCHA


Texto completo

ATO Nº 092/2007. EM 30 DE MARÇO DE 2007


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ MELLO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2007.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/04/2007 A 30/04/2007.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/03/2007.



LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE

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