ATO - 0074/2007

Informações da lei municipal
Data: 21/03/2007
Número: 0074
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DEPARTAMENTO PESSOAL
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Descrição

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FÁBIO VERRI NUNES DOS SANTOS


Texto completo

ATO Nº 074/2007. EM 21 DE MARÇO DE 2007.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FÁBIO VERRI NUNES DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CE (AT)-4, SOB A MATRÍCULA CE-527, PREVISTO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 33 INCISO I DA LEI Nº 380/1981, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 057/2007.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 07 DE MARÇO DE 2007.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O ATO Nº 218/2004.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/03/2007.




LUIS GERALDO SIMAS AZEVEDO
PRESIDENTE

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