ATO - 0238/2006

Informações da lei municipal
Data: 28/12/2006
Número: 0238
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 238/2006. EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ETIENNE TERRA WANZECK TEIXEIRA RODRIGUES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 120/2006.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/01/2007 A 31/01/2007.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/12/2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

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