ATO Nº 215/2006. EM 05 DE SETEMBRO DE 2006.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DEISE RUTH SANTANA GOMES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRÍCULA Nº CE-547, PREVISTO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 33 INCISO I DA LEI Nº 380/1981, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 092/2006.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2006.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/09/2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 05/09/06
JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº 259 - ANO V