ATO Nº 214/2006.                               EM 01 DE SETEMBRO DE 2006. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E:
     ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA   MARIA DE NAZARE PAIVA DE CASTRO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2004/2005, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 096/2006.
ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/2006 A 30/09/2006.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
               CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/09/2006.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
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