ATO Nº 216/2006.                               EM 28 DE SETEMBRO DE 2006. 
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NA SEGUINTE FORMA: 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO      ELEMENTO DE FONTE     REFORÇO          COMPENSAÇÃO
                                                DESPESA  
40.01.01.031.1001.2001      3.1.90.11.00          462.000,00
40.01.01.031.1001.2001      3.1.90.13.03          305.000,00                 40.01.01.031.1001.2001      3.3.90.32.00              5.000,00    
40.01.01.031.1001.2001      4.4.90.51.00                                      772.000,00
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/09/2006.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
RUI MACHADO DE FARIA
1º SECRETÁRIO
ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA
2º SECRETÁRIO
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