ATO - 0223/2006

Informações da lei municipal
Data: 31/10/2006
Número: 0223
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 223/2006. EM 31 DE OUTUBRO DE 2006.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2005/2006, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 103/2006.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/11/2006 A 30/11/2006.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01.11.2006.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/10/2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

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