ATO Nº 119/2006. EM 8 DE MAIO DE 2006.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ELAINE FERREIRA DE SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE PORTARIA, SOB A MATRÍCULA Nº 060, PREVISTO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 33 INCISO I DA LEI Nº 380/1981, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 057/2006.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2006.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ARTIGO 4º - DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/05/2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE