ATO Nº 127/03. EM 01 DE SETEMBRO DE 2003.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/2003 A 30/09/2003.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/09/2003.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL ADA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA:

EXISTE UM OUTRO ATO COM ESTE MESMO NÚMERO QUE CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.