ATO Nº 139/2003. EM, 28 DE OUTUBRO DE 2003.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA:

CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DESPESA
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.13.04 10.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.39.00 10.000,00


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/10/2003.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE


EMANOEL FERNADES FREIRE DA SILVA
VICE PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO


AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.