ATO Nº 138/2003. EM, 16 DE OUTUBRO DE 2003.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NA SEGUINTE FORMA:
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE FONTE REFORÇO COMPENSAÇÃO
DESPESA
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.11.00 9.500,00
40.01.01.031.1001.2001 3.1.90.92.00 2.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.32.00 7.000,00
40.01.01.031.1001.2001 3.3.90.49.00 4.500,00


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/10/2003.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNADES FREIRE DA SILVA
VICE PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO

PUBLICAÇÃO EM 06/11/2003
JORNAL O REGIONAL
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.