ATO Nº 0077/2002 EM, 6 DE MARÇO DE 2002.




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER A SERVIDORA MARCIA RAMOS SOARES, MATRÍCULA N° 033, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2002, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2002 E DO ATO N° 077/2002.

ARTIGO 2°- ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/03/2002.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE