ATO Nº 0141/2002.

EM 4 DE SETEMBRO DE 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDO MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2000/2001, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/2002 À 30/09/2002.

ARTIGO 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITO LEGAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2002.

ARTIGO 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/09/2002.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE


CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2000/2001.