CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM OM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO CO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA DENIZE BARRETO MUREB, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

ATO Nº 0054/1990 EM 2 DE JULHO DE 1990

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA DENIZE
BARRETO MUREB, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/07/90 À 31/07/90.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/07/1990.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE