ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0113/1999 EM 8 DE JULHO DE 1999

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95,
PARA A APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/99, ENCAMINHADA A
ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/ GAPRE - CM Nº 036/99.


ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES
CONVOCADOS PARA A PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE
ÀS 18:00 HORAS DO DIA 13 DE JULHO DO CORRENTE ANO.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/07/1999.





MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM COMFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA A APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/99, ENCAMINHADA A ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/ GAPRE - CM Nº 036/99.