ATO - 0061/1998

Informações da lei municipal
Data: 20/07/1998
Número: 0061
Exercício: 1998
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0061/1998 EM 20 DE JULHO DE 1998

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95,
PARA A APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/98, ENCAMINHADA A
ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 010/98.


ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA
A PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE ÀS 18:00 HORAS
DO DIA 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/07/1998.




WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 27/07/98
JORNAL O CABOFRIENSE




FICA SUPSENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA A APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/98, ENCAMINHADA A ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAPRE -CM Nº010/98.

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