ATO - 0063/1989

Informações da lei municipal
Data: 04/07/1989
Número: 0063
Exercício: 1989
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JANIO DOS SANTOS MENDES
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Descrição

CONCEDER A SERVIDORA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, A TÍTULO DE GRATIFICACÃO PELAS RESPONSABILIDADES DAS LAVRATURAS DAS ATAS DAS SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA, NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 138,93 (CENTO E TRINTA E OITO CRUZADOS NOVOS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).


Texto completo

AT0 Nº 063 DE 04 DE JULHO DE 1989.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER À SERVIDORA ZILA MARIA FERREIRA RIBEIRO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO PELAS RESPONSABILIDADES DAS LAVRATURAS DAS ATAS DAS SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA, NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$138,93 (CENTO E TRINTA OITO CRUZADOS NOVOS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO MESMO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE PERCEBE A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, QUE ENCONTRA-SE EM LICENÇA PRÊMIO.

ARTIGO 2º - AS DESPESAS DESTE ATO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/07/1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

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