CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUCÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

AT0 Nº 055 DE 02 DE MAIO DE 1989.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15/05/89 A 14/06/89.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/05/1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE